Câmara vai socorrer Executivo

Thais Miréa

A Câmara de Vereadores deve ser a esperança mais imediata do Executivo de Santa Maria na busca de recursos para contornar a crise econômica por que passam os municípios brasileiros. Dois projetos de lei serão encaminhados nos próximos dias para o Legislativo com pedido de redução em juros e perdão de multas de devedores da Dívida Ativa. Os vereadores se mostraram solícitos à Prefeitura na tarde de ontem, durante a sessão ordinária, e sugerem dicas ao prefeito Cezar Schirmer e sua equipe.

O objetivo do Município é garantir receita para a manutenção da máquina pública, comprometida pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal devido à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis. Os projetos de lei vão propor descontos no IPTU e ITBI para incentivar os santa-marienses a pagar dívidas.

Os vereadores se demonstraram comprometidos a auxiliar o Executivo com a aprovação dos projetos dentro da legalidade. O presidente da Câmara, João Carlos Maciel (PMDB), afirmou que o Legislativo está atento à situação. O vereador defende a ação do Executivo de reavaliar o sistema de arrecadação. “Tem de diminuir os juros internos. Se o mercado internacional sinaliza essa atitude aos países, como o município não fará o mesmo? É como fazer faxina da própria casa.”

O líder da bancada do PMDB, Cláudio Rosa, também ressaltou a medida ser a única ação imediata possível ao Executivo. “O prefeito previu a queda e se precaveu com a reforma administrativa e a redução de gastos desde janeiro. A crise porém foi muito maior que a esperada e o repasse do FPM ainda inferior que o imaginado. Precisamos urgentemente de programa de incentivos de pagamento das dívidas”, declarou.

Na oposição – Os vereadores da oposição também deverão colaborar. O líder da bancada do PT, Werner Rempel, sugeriu porém que o secretário de Finanças, Antônio Carlos Lemos, compareça na Casa do Legislativo para oferecer panorama exato da situação e sua gravidade. “Toda vez que uma previsão orçamentária não se confirma na execução – como no caso o repasse foi menor que o esperado – o Executivo tem obrigação de adequar decisões em relação à queda orçamentária. Se a Prefeitura considerar que essa queda pode ser suprida por arrecadação maior, via cobrança de dívida ativa, então é uma alternativa.”

Já o vereador Luis Carlos Ávila da Silva – Fort (PT) acredita que, antes de buscar o parcelamento do ITBI como alternativa, a Prefeitura deveria diminuir a alíquota. “Santa Maria tem a porcentagem mais alta do País, em 2,5% do valor do imóvel. Esse valor é possível de ser reduzido”, ressaltou. Municípios ainda maiores, como Pelotas, mantêm a cobrança em 1%.