7 projetos para resgatar R$ 207 milhões

Medidas de resgate econômico-financeiro apresentadas ontem pela Prefeitura de Santa Maria também visam aperfeiçoar o atendimento ao público, tornando os serviços oferecidos mais eficientes para a população. Foto Rafael Dias/A Razão

Maiquel Rosauro

A Prefeitura de Santa Maria apresentou à imprensa, ontem à tarde, no gabinete do prefeito, um pacote de projetos de lei que visa fazer um resgate econômico-financeiro nas dívidas do Executivo. São sete propostas que serão enviadas ainda esta semana à Câmara de Vereadores. Atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 207 milhões. Apesar da iniciativa, a Prefeitura não sabe quanto poderá ser recuperado.

Entre as propostas apresentadas, estão redução de alíquota do Imposto sobre transmissão Intervivos e Bens Imóveis (ITIVBI), a revisão de créditos inscritos em Dívida Ativa e o perdão de dívidas inferiores a 260 Unidades Fiscais do Município (UFM), em torno de R$ 507,62. Segundo o secretário de Finanças, Antônio Lemos, “o custo de cobrança chega a R$ 400, tornando-se inviável”. A Prefeitura também planeja criar o Cadastro de Informações Municipais (Cadim), que será composto por todas as empresas e pessoas físicas que têm dívidas com a Prefeitura.

“Apenas o Executivo terá acesso ao Cadim. Ele é necessário porque temos muitos exemplos de pessoas que desejam alugar um imóvel da Prefeitura, mas não pagaram o IPTU em outras ocasiões”, argumenta Lemos.

As medidas também têm o propósito de tornar mais ágil os serviços que são realizados pela Prefeitura aos cidadãos, infor- matizando processos e secretarias. “Estamos estruturando as informações para que o contribuinte possa por as contas em dia. Nosso passo seguinte será fazer uma reforma tributária no município, diminuindo os impostos e, por consequência, aumentar a arrecadação”, antecipa o prefeito Cezar Schirmer (PMDB).

Projeto Extra – Outro projeto que também deve ser enviado à Câmara e que ficou fora da apresentação de ontem diz respeito às construtoras de Santa Maria. A Prefeitura estuda conferir isenção no ISSQN para a compra de insumos e materiais de construção para moradias populares e provenientes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Na carona
Junto com o pacotão de resgate econômico-financeiro, outros três projetos pegam carona ao Legislativo. São eles: Adesão da Prefeitura ao Consórcio Intermunicipal, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Criação do Comitê de Gestão Integrada do Município (Pronasci).

Pacotão que segue para a Câmara

Projeto 1
Cria incentivos à arrecadação Municipal
1 – Prêmio adimplência – Só sobre o imposto, sem lançamento em dívida ativa e que nos dois anos anteriores se enquadrem nas condições do quadro abaixo

Condições Incentivo
Pago em conta única 10% na conta única
Pago em parcelas 5% nas parcelas
Pagos ou em cota única ou em parcelas 5% na cota única ou nas parcelas

2 – Redução para pagamento de valores inscritos ou não em dívida ativa.
- Pagamento à vista – até 90 dias da publicação
- Redução de 100% nas multas e juros moratórios
- Pagamento parcelado – até 180 dias da publicação

Condições Redução na multa e juros
De 01 a 02 parcelas 90%
De 03 a 04 parcelas 80%
De 05 a 06 parcelas 70%

Projeto 2
Criação do Cadim Municipal
O Cadastro de Informações Municipais (Cadim) vai reunir todas as empresas e pessoas físicas que possuem dívidas com a Prefeitura. Quem fizer parte da lista será chamado para regularizar sua situação. A lista de inadimplentes não será divulgada ao público.

Projeto 3
Alíquota reduzida do ITIVBI
Atualmente, a alíquota do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIVBI) é de 2,15% para qualquer valor ou 1% para imóveis financiados pelo SFH. A proposta visa estabelecer a alíquota em 0,5% para contratos ainda não escriturados durante 90 dias a partir da publicação da lei. O objetivo é evitar os “contratos de gaveta” e proporcionar a regularização dos imóveis.

Projeto 4
Revisão de créditos inscritos ou não em dívida ativa
Contribuintes que possuem dívidas já prescritas serão excluídos da ação de cobrança. O cancelamento também pode acontecer por ausência de requisitos legais ou fato gerador.

Projeto 5
Valor do expurgo em dívida ativa
Créditos tributários ou não anteriores a 5 anos da data de lançamento e com valor inferior a 260 Unidades Fiscais do Município (UFM), em torno de R$ 507,62 – serão perdoados. A apuração para efeitos de expurgo é de 30 dias.

Projeto 6
Dação em pagamento de bens e imóveis
Serão aceitos apenas prédios regulares através de processo administrativo ou judicial. A proposta permitirá fazer a avaliação de dividas dos proprietários.

Projeto 7
Compensação de débitos e créditos
Visa encontrar soluções para as dívidas que a Prefeitura possui com fornecedores e de contribuintes com a Prefeitura. A gestão deste projeto ficará a cargo da Secretária de Finanças.