Estado repassa área ao Município

Região Oeste da cidade teve área desapropriada pelo Governo do Estado em 1978. Arquivo/A Razão

A passagem por parte do Estado da área do loteamento da fazenda Santa Marta deve ter um desfecho na tarde de hoje. A escritura da área será entregue ao Município em solenidade às 18h no Colégio Marista, na Vila Pôr-do-Sol. A presença da governadora do Estado, Yeda Crusius, e do deputado estadual Nelson Marchezan Jr. (PSDB), estão confirmadas.

Os 254 hectares de área estão avaliados em R$ 23 milhões, conforme o coordenador de Regulamentação Fundiária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e superintendente de Habitação, Eduardo Barin. “Para que a parte remanescente de propriedade da Cohab seja inteiramente do Município, restam apenas as assinaturas da governadora e do prefeito”, explica Barin, referindo-se ao processo de reversão do terreno pelo prefeito Cezar Schirmer.

Este será um importante passo para os moradores da Nova Santa Marta, mas não significa o final da história, que iniciou em 2007. “Para nós, o Estado tem que continuar investindo nesta área, mesmo a assinatura sendo a maior conquista após a vinda dos recursos do PAC”, declara o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Cristiano Schumacher. Ele explica que ações como a instalação de segundo grau na Escola Estadual Assentamento Santa Marta e também a instalação de rede de água na localidade ainda devem continuar sendo obrigações do Estado.

A vinda de Yeda também gerou preocupação entre membros do PSDB local e da Prefeitura. Em uma reunião com representantes do governo municipal ontem à noite definiu a estratégia de recepção à governadora. Se depender das lideranças do bairro Nova Santa Marta, Yeda pode ficar tranquila. “Vamos recebê-la respeitosamente como governadora. O que interessa para nós é a área. Não vamos fazer nenhum ato de protesto”, garantiu Elisabete Pinheiro, presidente da Associação Comunitária das vilas Marista II e Alto da Boa Vista e vice-coordenadora da Comissão de Regularização Fundaria da Nova Santa Marta.

Prefeitura – Em nove meses de administração municipal, esta é a terceira regularização fundiária que a prefeitura realiza. Foram dois hectares regularizados no bairro Bela União, dez hectares no Km 2, totalizando 266 hectares com a Santa Marta. Barin ressalta ainda que estão sendo investidos R$ 42 milhões em obras de nova infraestrutura na localidade, com a instalação de esgoto cloacal e pluvial, pavimentação, melhorias habitacionais e módulos sanitários. A segunda etapa deste processo é o Município regularizar a situação de cada lote da área total.