CIP pode entrar hoje na Câmara

Projeto isenta Prefeitura do pagamento da contribuição - Foto arquivo / A Razão

Fabricio Minussi

Oprefeito Cezar Schirmer (PMDB) se reune hoje à  tarde com os vereadores para falar sobre o projeto de lei que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e, ao que tudo indica, a proposta que visa gerar receita para ampliar e qualificar a iluminação pública em Santa Maria tem tudo para ser protocolada ainda nesta quinta-feira, na Câmara Municipal, garantindo tempo hábil para que a matéria possa ser debatida e levada a Plenário ainda neste ano Legislativo.
A proposta, guardada a sete chaves pelo Executivo, prevê percentuais de contribuições menores para consumidores residenciais, residenciais de baixa renda e rural. A Razão obteve acesso às informações relativas ao formato original do projeto que está aberto para alterações e sugestões que podem, inclusive, ocorrer na reunião de hoje à tarde, antes da Sessão Plenária marcada para iniciar às 14h (veja os percentuais de contribuição por categoria, no quadro). Pelo que apurou A Razão, os percentuais de contribuição incidirão sobre o valor de consumo da fatura.
Pela proposta original, o Poder Público estaria isento do pagamento da contribuição por ser o gestor da CIP e por possuir uma dívida com a AES Sul Distribuidora de Energia Elétrica da ordem de R$ 50 milhões. Pagariam a contribuição os consumidores incluídos nas categorias residencial, residencial de baixa renda, comércio e serviços, industrial, rural, rural irrigante, Poder Público Estadual e Poder Público Federal.
Ao contrário do que se imagina, os recursos oriundos da CIP não servirão para pagar a dívida com a concessionária, mas para qualificar a iluminação pública na cidade. O pagamento da dívida, entende o Município, terá de ser negociado com a empresa que detém a concessão.
Entre os argumentos que serão apresentados aos vereadores hoje e à comunidade numa futura audiência pública está o fato de que o Município, com o dinheiro da CIP, poderia, por exemplo, instalar mais seis mil pontos de iluminação na cidade. O que mostra que a proposta que bate à porta do Legislativo não versa apenas sobre a contribuição a ser paga, mas também sobre a melhoria do sistema. A terceirização do serviço de troca de luminárias é outro ponto tratado na matéria. A intenção do Executivo é de que todas as luminárias queimadas sejam trocadas num intervalo não superior a 24 horas. 

 
Percentuais de contribuição por categoria
Residencial 

0 a 100 –  4%
101 a 300 - 5%
301 a 500 - 6%
 
Residencial Baixa Renda 

0 a 80 - 2%
81 a 100 - 2%
101 a 300 - 2%

Comércio e Serviços 

0 a 100 - 4%
101 a 300 - 5%
301 a 500 - 6%
501 a 1.000 - 7%
 
Industrial 

0 a 100 - 2%
101 a 300 - 4%
301 a 500 - 5%

Rural 

0 a 100 - 2%
101 a 300 - 3%
301 a 500 - 4%

Rural Irrigante 

0 a 100 - 2%
101 a 300 - 2%
301 a 500 - 2%