CIP renderá R$ 5 milhões por ano

Projeto foi discutido com a comunidade durante aidiência pública - Germano Rorato/A Razão

Fabricio Minussi

Todas as atenções estão voltadas para a reunião da Comissão Especial que acontece às 9h de hoje, na Câmara Municipal de Vereadores e que irá bater martelo quanto a proposta para Contribuição para Iluminação Pública (CIP) em Santa Maria a ser levada à Plenário, amanhã. O último projeto do ano a tramitar no Legislativo, de Autoria do Executivo, é o mais polêmico e já foi rejeitado em outras duas oportunidade pelos vereadores santa-marienses.

A proposta, a ser apresentada hoje pelo relator da Comissão Especial, Manoel Badke (DEM), foi mostrada ao prefeito Cezar Schirmer no último sábado e teria recebido sinal verde do chefe do Executivo. Como ficou o esboço final da matéria, a Prefeitura arrecadaria  R$ 414,039,45 por mês, o que representaria uma receita anual de R$ 4.989.473,40. Dinheiro que servirá, exclusivamente, para pagar a conta de iluminação pública e investir na melhoria do sistema na cidade.

A novidade é que a proposta costurada desde que foi protocolada na Câmara Municipal, em 10 de dezembro, não trata mais a contribuição em termos percentuais como sugeriu a Prefeitura, mas em valores fixos como queriam os vereadores, as entidades de classe e a comunidade que se manifestou durante audiências pública realizada em 18 de dezembro. E será assim que ela irá à Plenário amanhã. Faixas de isenção foram criadas e a fatia maior da contribuição será dada pelos consumidores enquadrados na categoria residencial. Estes, contribuirão com mais de metade da estimativa apontada na proposta final em análise.

Ao todo, são 84.182 contribuintes apontados na categoria residencial e que desembolsarão R$ 248.668,50 por mês. No ranking da CIP, a categoria de comércio e serviços aparece como segundo maior contribuinte. Renderá aos cofres do Executivo R$ 50.963,00 por mês, através de 4.619 contribuições. Em terceiro lugar aparece a categoria terrenos baldios. Os proprietários destes terrenos pagarão R$ 49.214,00 por mês. Ao todo, são 12.982 terrenos baldios considerados no projeto a ser analisado antes de ir à Plenário.

A proposta fechada hoje irá para primeira discussão durante a Sessão Plenária de amanhã e entra em segunda discussão e votação em Sessão Extraordinária a ser convocada no mesmo dia. Para valer a partir do ano que vem a CIP precisa ser aprovada ainda neste ano legislativo.