CIP atingirá 112 mil contas de luz

Comissão Especial que analisa a CIP bateu martelo quanto aos valores em reunião realizada na manhã de ontem, na câmara - Foto Germano Rorato / A Razão

Fabricio Minussi

A partir das 15h de hoje, o destino de 112.183 inscritos como consumidores da energia elétrica fornecida pela AES Sul Concessionária de Energia estará nas mãos dos 14 vereadores do Parlamento local. Na última e derradeira Sessão Ordinária Legislativa do ano de 2009, a Câmara coloca em Plenário para apreciação a Contribuição para Iluminação Pública (CIP). Em jogo, estarão cerca de R$ 5 milhões a mais por anos nos cofres da Prefeitura.

O dinheiro servirá para pagar a conta mensal de iluminação pública da cidade e o que sobrar, para investir em melhorias e na ampliação do sistema. Pelas contas do Município, serão aproximadamente R$ 2.2 milhões por ano para melhorias e ampliação da rede. A fatia maior, de R$ 2.8 milhões garantirá o pagamento da fatura mensal da iluminação pública na cidade.

O projeto, protocolado pelo Executivo dia 10 de dezembro foi modificado por sugestões da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacism) e um grupo de oito vereadores, prevendo contribuições que variam de R$ 1,00 a R$ 195,00, para consumidores residenciais, residenciais baixa renda, comércio e serviços, indústria, rural, rural irrigante, poderes público Estadual e Federal, serviço público e terrenos baldios. Contribuirão com a maior fatia do bolo da CIP os consumidores residenciais e residenciais de baixa renda, perfazendo um universo de 88.9 mil contas de luz, gerando uma receita anual de R$ 3.6 milhões.

O dinheiro arrecadado com a CIP, conforme prevê o projeto original, não será destinado para o pagamento da dívida de aproximadamente R$ 50 milhões que a Prefeitura tem com a concessionária de energia elétrica. Esta, garantiu o prefeito Cezar Schirmer (PMDB), é uma negociação que terá que ser feita a parte, entre o Município e a empresa.

A versão final da CIP, que originalmente previa contribuições em cima de percentuais de consumo e que acabou sendo modificada para valores fixos a serem verificados em 10 categorias de consumidores, foi fechada na tarde de sábado, quando os integrantes da Comissão Especial que analisam a matéria estiveram reunidos com o chefe do Executivo. Ontem pela manhã, a comissão Especial, formada pelos vereadores Claudio Rosa (PMDB – presidente), Helen Cabral (PT – vice) e Manoel Badke (Dem – relator), votou a aprovação do projeto para que ele possa ser submetido à Plenário na manhã de hoje. Por dois votos a 1 (contrário da vereadora Helen), a matéria segue para primeira discussão em Sessão Ordinária e, em seguida, segunda discussão e votação em Sessão Extraordinária.