Justiça proíbe cobrança de pedágio em Candelária

Justiça proíbe cobrança de pedágio em Candelária

Tarifa na RSC-287 foi suspensa a pedido do MP, porque a EGR não estaria oferecendo os serviços adequadamente

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) está novamente proibida de cobrar pedágio na RSC-287. Desta vez, a decisão se refere à praça de Candelária. A determinação foi dada na última sexta-feira pela Justiça do município, que atendeu a pedido do Ministério Público (MP). O principal motivo da abertura das cancelas se refere à suspeita de que o serviço de guincho na rodovia, que deveria ser graça, estaria sendo cobrado dos motoristas.
A tarifa de R$ 5,20 deixou de ser cobrada nos dois sentidos da RSC-287 no sábado. Entre outubro e novembro, a praça da EGR em Venâncio Aires também ficou um mês com as cancelas levantadas por ordem da Justiça.
O juiz de Candelária, Celso Roberto Mernak Fialho Fagundes, afirmou em seu despacho que a EGR demonstra não estar em condições de cumprir suas finalidades conforme a legislação, gerando insatisfação aos usuários da rodovia. “O primeiro e grave problema está relacionado à falta de clareza em relação à prestação dos serviços de socorro por meio de guincho”, diz a decisão liminar do magistrado.
A RSC-287, principal ligação de Santa Maria a Porto Alegre, está sob administração da EGR desde julho. Conforme a denúncia enviada à Justiça, o Ministério Público de Candelária alega que motoristas estariam pagando por serviços que deveriam ser gratuitos. O promotor Martin Jora teria provas de que houve cobrança do guincho. O serviço é oferecido por empresas particulares, que são acionadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) quando há solicitação dos motoristas.
Conforme Jora, não há, também, informações claras sobre como acionar os serviços de reboque e ambulância em caso de acidente ou dano no veículo. A estrada, por sua vez, está em más condições e há muretas de pontes quebradas.
A Justiça determinou que a EGR apresente o volume de arrecadação com o pedágio de Candelária e quanto já foi investido na manutenção da RSC-287. Segundo o site da empresa, de julho a outubro foram arrecadados R$ 4,8 milhões, mas somente R$ 1,2 milhão foi destinado à conservação da rodovia.
Segunda vez – Esta não é a primeira vez que a Justiça suspende a cobrança de pedágio na RSC-287. Entre outubro e novembro, a praça de Venâncio Aires também ficou com as cancelas levantadas por um mês porque a EGR não estaria oferecendo os serviços adequadamente. A cobrança foi retomada em 22 de novembro.
A EGR garante que o serviço de guincho é gratuito. Ele deve ser solicitado via telefone 198, do Batalhão Rodoviário da Brigada Militar. O telefone de emergência está impresso no recibo de pedágio entregue aos motoristas.

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