Carnaval é feriado?

Carnaval é feriado?

Especialista em Direito do Trabalho esclarece que falta poderá resultar até em demissão, em alguns casos

Para ser feriado, dias de Carnaval teriam de constar em lei federal (Foto Juliano Mendes/A Razão

Para ser feriado, dias de Carnaval teriam de constar em lei federal (Foto Juliano Mendes/A Razão

Todo o ano sempre existe a mesma dúvida: Carnaval é feriado? E a terça-feira, a Quarta-de Cinzas? Do ponto de vista legal, isto é, da legislação brasileira, não é feriado em nenhum desses dias. Porém, por uma tradição cultural, há empresas que dispensam os seus funcionários nos dias da Folia de Momo, principalmente na terça-feira.

O advogado santa-mariense, Wagner A. H. Pompéo (foto), especialista em Direito do Trabalho, reforça que não há feriado no Carnaval. O que existe, segundo ele, são acordos entre trabalhadores e empresas, que resultam em dispensa, que podem ou não ser compensadas posteriormente, conforme o acerto.

Pompéo explica que os feriados têm de ser criados por lei, o que não é o caso do Carnaval. “No caso do Carnaval, há um costume trazido pelos povos estrangeiros, colonizadores, que acabou se firmando. Então, as pessoas leigas acham que é feriado. Mas não é”, reforça o advogado. “Entre as leis federais em vigor, não há nenhuma que declare que os dias ou mesmo algum dos dias de Carnaval como feriado nacional”, assegura Pompéo.
Conforme o advogado, os feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal (Lei nº 662/49 na redação da Lei nº 10.607/2002). Essa Lei define como feriados nacionais os dias 1o de janeiro (Ano Novo), 21 de abril (Tiradentes), 1o de maio (Dia do Trabalho), 7 de Setembro (Independência), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Esses feriados valem para todos os brasileiros e, quando trabalhados, devem ser pagos.

Há também os feriados estaduais, definidos pela legislação de cada Estado. Um dos feriados do Rio Grande do Sul, por exemplo, é o dia 20 de Setembro, quando se comemora o Dia do Gaúcho. Por fim, existem os feriados municipais. Wagner A. H. Pompéo explica que, segundo a Lei nº 9.093/95, cada município pode declarar até quatro datas como feriado, nestas incluída a Sexta-Feira Santa, e os Estados da Federação podem também decretar suas datas magnas como feriados. Em Santa Maria, por exemplo, o dia 17 de maio, considerado aniversário da cidade (por ter sido essa sua data de fundação como município politicamente emancipado), é considerado feriado por conta de previsão em lei municipal.
O advogado trabalhista faz uma observação: por determinação da Resolução nº 2.932/2002 , do Banco Central, a segunda e a terça-feira de carnaval não são consideradas dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro. Nesse dia, o Banco Central do Brasil também não funciona.

Pompéo é enfático: “Considerando-se que a terça-feira de carnaval não é feriado nacional e que os feriados locais devem ser declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local, esse dia somente será considerado feriado nos municípios onde houver tal determinação por meio de lei municipal”. E orienta: “Se o empregador não dispensar o empregado do trabalho no carnaval, não há obrigação de pagamento de qualquer adicional, posto que a data não é considerada feriado nacional. Assim, caso o funcionário falte ao serviço, poderá ele muito bem ser punido disciplinarmente, com pena de advertência, suspensão ou mesmo demissão por justa causa, em alguns casos”.

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2 Comentários

  1. ROBERTO NINI Disse:

    e uma idiotice bancos lotéricas, prefeituras nada funciona , e o acordo e trabalhar sem bônus ou folgar para compensar eles não fazem acordos e na mídia viagem p oferiadao de carnaval LEGALIZE O CARNAVAL JA- NADA FUNCIONA

  2. EVILASIO SALVADOR Disse:

    GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUMA LEI QUE FALA DO FERIADO NACIONAL NA TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL.
    - É PARA TIRAR DUVIDAS.

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