O presidente Lula (PT) marcou presença e discursou na convenção petista. Ele ressaltou as habilidades de Dilma e sua capacidade em administrar. “Ficarei muito feliz de poder entregar a faixa presidencial para uma mulher. Eleger a Dilma significa que é possível dar continuidade às coisas que fizemos neste país”, disse o presidente.  “Eu não tenho dúvida que posso ir para Boa Viagem [praia localizada em Recife, Pernambuco] e tomar água de coco porque ela (Dilma) estará governando este país na maior tranquilidade. O milagre da governança é montar a equipe. E Dilma sabe montar equipe”. A candidata enalteceu o esforço realizado pelo atual governo nas questões sociais e conclamou o eleitorado feminino a eleger e primeira mulher presidente da República.

Já na sua intervenção pública mais contundente feita até o momento, José Serra fez um forte discurso de oposição no qual atacou o apadrinhamento, o aparelhamento do Estado e os políticos “neocorruptos”.  Serra comparou suas ‘crenças’ com as práticas dos oito anos do PT no poder. O tucano desfiou um rosário de “verdades eternas”, tratadas como valores dele e de seu governo, se for eleito em outubro. “Acredito na democracia e isso não é uma crença de ocasião. Muitos políticos ou partidos que se apresentam como democratas desdenham a democracia nas suas ações diárias. Mas ao contrário de adversários políticos, para mim, o compromisso com a democracia não é tático, não é instrumental. É um valor permanente. Inegociável”, disse Serra que recorreu a Santo Antônio para falar de suas posturas. (Com informações da Agência Brasil e Agência Estado).

Não aguentando mais esta situação, ela pediu a separação, porém o acusado não aceita e aumentou as agressões por causa disso. Na terça-feira, segundo a DP, o então marido chegou embriagado em casa e começou a jogar facas contra a porta do quarto onde ela dormia e ainda lhe agrediu com um tapa no rosto. O agressor não trabalha, é sustentado pela vítima e, além de ameaçá-la de morte, promete levar os bens da casa e um veículo, sendo que tudo foi adquirido pela mulher. Foram solicitadas medidas protetivas previstas em lei.

Outra ocorrência recentemente registrada trata de roubo de dinheiro que após subtraído foi escondido na cueca. Uma passageira de ônibus ao chegar à estação rodoviária de Santiago, nesta terça-feira, pela manhã, comunicou ao motorista que havia sumido sua carteira de bolso, contendo certa quantia em dinheiro e documentos, apontando como principal suspeito o passageiro que viajava na poltrona ao lado, o qual havia descido para ir ao banheiro. O motorista foi atrás e localizou a carteira da vítima, somente com os documentos. Uma patrulha da Brigada Militar compareceu no local e ao revistar o suspeito encontrou dentro de sua cueca a quantia de R$ 270,00 que pertencia a vítima. O acusado disse ter achado a carteira e não sabia a quem pertencia, mesmo assim recebeu voz de prisão e foi conduzido à DPPA onde foi autuado e posteriormente encaminhado ao Presídio Estadual de Santiago.

A equipe de investigação da Delegacia de Polícia de Santiago, cumprindo mandado de busca e apreensão, prendeu na manhã desta quarta-feira, no Bairro dos Industriários um casal que traficava drogas. Na residência os policiais encontraram uma balança e certa quantidade de maconha, o que caracterizou tráfico. O trabalho dos policiais foi embasado em informações de usuários. O casal acabou recolhido ao Presídio Estadual de Santiago. A delegada de polícia Carla Dolores de Almeida disse que as operações vão continuar em Santiago, com intuito de inibir o tráfico de drogas no município. (Jones Diniz)

Acadêmicos da Universidade Federal de Santa Maria também terão de contribuir financeiramente ou com serviços caso a PEC seja aprovada - Arquivo/A Razão

Obrigatoriedade de retribuição” é como o senador Valter Pereira (PMDB-MS) chama a sua proposta de obrigar universitários recém-formados em cursos gratuitos a prestarem serviços à comunidade ou contribuir financeiramente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/09) já obteve parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC também alcança os formandos de pós-graduação de universidades públicas, que ficariam sujeitos às mesmas obrigações de prestar serviços à comunidade na área da sua habilitação profissional ou pagar ao ente federado (União, Estado ou Município) responsável pelo financiamento do curso. Neste último caso, o dinheiro seria utilizado prioritariamente na expansão de vagas na universidade gratuita.

Walter Pereira justificou sua proposta assinalando que, diante do “fenômeno universal” da urbanização e da complexidade do trabalho na sociedade, aumentou o número de jovens que se candidatam a cursar universidades. Para o senador, os cidadãos não são tratados igualmente em relação à oportunidade de ingressar no ensino superior.

“Uns fazem seus cursos de forma totalmente gratuita, nas universidades públicas, financiados pelos impostos pagos por todos; outros obtêm uma gratuidade integral ou parcial em instituições privadas, sustentada por isenção de tributos que poderiam beneficiar a todos; e os que recebem financiamentos são obrigados, no futuro, a ressarcir os gastos federais que representam somas consideráveis da receita das instituições privadas”, observou.

Retribuição – Pereira diz que quer promover um ato de justiça, dando a oportunidade aos formandos de universidades públicas de “retribuir à apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos que financiaram sua formação”.

Em seu parecer, Wellington Salgado salienta a “grita” de autoridades e prefeitos carentes sobre a dificuldade de conseguir a dedicação de profissionais formados em diversas áreas demandadas pela população. Ele disse que essa carência seria suprida se os milhares de profissionais formados em universidades públicas fossem obrigados a prestar serviço comunitário em sua área de especialidade.

Concursados da Prefeitura foram ao MP com o objeto de representar contra a transferência de local de trabalho -

Fabricio Minussi

Cerca de 50 servidores municipais concursados lotados no Pronto Atendimento (PA) da Tancredo Neves foram ao Ministério Público (MP) Estadual na tarde de sexta-feira para representar contra a Prefeitura que informou, através da escala no mural da unidade de saúde da zona Oeste, que na próxima segunda-feira todos prestarão expediente no PA do Patronato. A mudança se deve pela troca da administração do PA da Tancredo.

Na próxima semana, conforme Termo assinado entre a Prefeitura, Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo, Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas) e governo do Estado, o Caridade assume a administração da unidade da Tancredo, transferindo mais de 60 funcionários que atuavam no Hospital Casa de Saúde. A medida foi acordada para se evitar uma demissão em massa de trabalhadores que atuavam no hospital do Bairro perpétuo Socorro dentro de antigo convênio celebrado entre o Caridade e a Prefeitura e que já foi encerrado.

Os funcionários não gostaram nem um pouco de serem informados pela escala e foram ao MP exigir audiência com um promotor público. “Estamos todos sendo deslocados”, disse a técnica em enfermagem concursada Neuza Maria de Moraes, 41 anos, sendo cinco deles dedicados à unidade da zona Oeste. “Todos queremos permanecer. Moramos e nos estruturamos na região onde estamos com nossas vidas ajustadas”, reclamou a técnica em enfermagem Cleuza Teresa Lago, 51 anos, sendo quase dez deles dedicados no PA do Patronato.

Procurado pela reportagem de A Razão, o coordenador do PA da Tancredo, Ciro Saraiva, não autorizou fotografar o mural onde supostamente estaria a escala dos funcionários para o mês de fevereiro. Já a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que nenhuma escala foi elaborada e que na próxima terça-feira haverá uma reunião para tratar da questão da transição da gerência da unidade de saúde.

O provedor do Caridade, Walter Jobim Neto, foi pego de surpresa pela reportagem de A Razão ao ser informado que a partir de segunda-feira poderia assumir a gestão do PA do Patronato. Estamos na expectativa e ainda não fomos comunicados oficialmente sobre a possibilidade de assumirmos na segunda-feira. De qualquer forma, se assim for, estamos prontos para tocar a unidade de saúde, 24 horas, mantendo os serviços prestados hoje”, disse Jobim Neto.

Os funcionários do PA da Tancredo foram recebidos pelo promotor Joel Oliveira Dutra. Acompanhados da integrante da Comissão de Serviços Públicos e Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereadora Helen Cabral (PT), os servidores relataram a situação ao representante do MP. O promotor salientou que, por enquanto, não existe nada de irregular, pois os servidores são funcionários do Município e não da unidade de saúde.

Oliveira Dutra ressalta, no entanto, que numa eventual transferência para outra repartição, que os servidores devem ser previamente notificados de forma oficial. Já a vereadora Helen Cabral entende que os concursados não poderiam ser transferidos em detrimento de uma instituição privada.

Segundo a Presidente do Sindicato, a nova redação do plano de carreira foi discutida e aprovada, em assembleia, pelos professores ainda em 2006. Sendo alterado, principalmente, o que diz respeito à progressão na carreira. “Com o plano de carreira atual, somente uma pequena parcela dos professores conseguem progredir de classe e depende ainda que seja formada uma comissão para avaliar os títulos, com o novo plano de carreira do magistério a progressão na carreira será automática, a cada seis anos e todos terão possibilidades de mudar de classe”, concluiu Kátia.

Outra conquista do magistério municipal, destacada pelos professores, através da alteração do Plano de Carreira é a possibilidade de incorporar na aposentadoria e nos períodos de férias e de licenças, o adicional de unidocência, pago aos professores que lecionam classes de educação infantil ou séries iniciais do ensino fundamental e os FGs dos diretores de escolas, que segundo o novo plano de carreira será calculado em índices que terão variação conforme o número de alunos da escola, podendo chegar em até a 95% do valor do básico pago a um professor que receba licenciatura plena – nível 1 – classe A, cerca de R$ 609,06.

A princípio, o projeto não iria à votação na primeira sessão do ano, pois foi enviado a Câmara sem o impacto financeiro, mas após nova reunião com representantes do sindicato, na manhã de segunda-feira, dia 4, onde foi explicado todos os itens do projeto, os vereadores decidiram por colocar em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Durante a votação, vários professores se fizeram presentes nas galerias do plenário. O projeto segue agora para a sanção do Prefeito e deverá entrar em vigor a partir da sua regulamentação.

Vereador Paulo Denardin Presidiu a Câmara no ano de 2004 - Rafael Dias/A Razão

Por unanimidade, o vereador Paulo Airton Denardin (PP) foi leito, na tarde desta quarta-feira (30), o novo presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria para o exercício de 2010. Integrarão, ainda, a Mesa Diretora da Casa no próximo ano, os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), vice-presidente, Helen Cabral (PT), 1ª secretária, Manoel Badke (DEM), 2º secretário, e Maria de Lourdes Castro (PMDB), suplente, todos integrantes da chapa consensual “Unidade Legislativa”. Também foram eleitas nesta tarde as comissões permanentes e a comissão representativa.

Comissão Especial que analisa a CIP bateu martelo quanto aos valores em reunião realizada na manhã de ontem, na câmara - Foto Germano Rorato / A Razão

Fabricio Minussi

A partir das 15h de hoje, o destino de 112.183 inscritos como consumidores da energia elétrica fornecida pela AES Sul Concessionária de Energia estará nas mãos dos 14 vereadores do Parlamento local. Na última e derradeira Sessão Ordinária Legislativa do ano de 2009, a Câmara coloca em Plenário para apreciação a Contribuição para Iluminação Pública (CIP). Em jogo, estarão cerca de R$ 5 milhões a mais por anos nos cofres da Prefeitura.

O dinheiro servirá para pagar a conta mensal de iluminação pública da cidade e o que sobrar, para investir em melhorias e na ampliação do sistema. Pelas contas do Município, serão aproximadamente R$ 2.2 milhões por ano para melhorias e ampliação da rede. A fatia maior, de R$ 2.8 milhões garantirá o pagamento da fatura mensal da iluminação pública na cidade.

O projeto, protocolado pelo Executivo dia 10 de dezembro foi modificado por sugestões da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacism) e um grupo de oito vereadores, prevendo contribuições que variam de R$ 1,00 a R$ 195,00, para consumidores residenciais, residenciais baixa renda, comércio e serviços, indústria, rural, rural irrigante, poderes público Estadual e Federal, serviço público e terrenos baldios. Contribuirão com a maior fatia do bolo da CIP os consumidores residenciais e residenciais de baixa renda, perfazendo um universo de 88.9 mil contas de luz, gerando uma receita anual de R$ 3.6 milhões.

O dinheiro arrecadado com a CIP, conforme prevê o projeto original, não será destinado para o pagamento da dívida de aproximadamente R$ 50 milhões que a Prefeitura tem com a concessionária de energia elétrica. Esta, garantiu o prefeito Cezar Schirmer (PMDB), é uma negociação que terá que ser feita a parte, entre o Município e a empresa.

A versão final da CIP, que originalmente previa contribuições em cima de percentuais de consumo e que acabou sendo modificada para valores fixos a serem verificados em 10 categorias de consumidores, foi fechada na tarde de sábado, quando os integrantes da Comissão Especial que analisam a matéria estiveram reunidos com o chefe do Executivo. Ontem pela manhã, a comissão Especial, formada pelos vereadores Claudio Rosa (PMDB – presidente), Helen Cabral (PT – vice) e Manoel Badke (Dem – relator), votou a aprovação do projeto para que ele possa ser submetido à Plenário na manhã de hoje. Por dois votos a 1 (contrário da vereadora Helen), a matéria segue para primeira discussão em Sessão Ordinária e, em seguida, segunda discussão e votação em Sessão Extraordinária.

Projeto foi discutido com a comunidade durante aidiência pública - Germano Rorato/A Razão

Fabricio Minussi

Todas as atenções estão voltadas para a reunião da Comissão Especial que acontece às 9h de hoje, na Câmara Municipal de Vereadores e que irá bater martelo quanto a proposta para Contribuição para Iluminação Pública (CIP) em Santa Maria a ser levada à Plenário, amanhã. O último projeto do ano a tramitar no Legislativo, de Autoria do Executivo, é o mais polêmico e já foi rejeitado em outras duas oportunidade pelos vereadores santa-marienses.

A proposta, a ser apresentada hoje pelo relator da Comissão Especial, Manoel Badke (DEM), foi mostrada ao prefeito Cezar Schirmer no último sábado e teria recebido sinal verde do chefe do Executivo. Como ficou o esboço final da matéria, a Prefeitura arrecadaria  R$ 414,039,45 por mês, o que representaria uma receita anual de R$ 4.989.473,40. Dinheiro que servirá, exclusivamente, para pagar a conta de iluminação pública e investir na melhoria do sistema na cidade.

A novidade é que a proposta costurada desde que foi protocolada na Câmara Municipal, em 10 de dezembro, não trata mais a contribuição em termos percentuais como sugeriu a Prefeitura, mas em valores fixos como queriam os vereadores, as entidades de classe e a comunidade que se manifestou durante audiências pública realizada em 18 de dezembro. E será assim que ela irá à Plenário amanhã. Faixas de isenção foram criadas e a fatia maior da contribuição será dada pelos consumidores enquadrados na categoria residencial. Estes, contribuirão com mais de metade da estimativa apontada na proposta final em análise.

Ao todo, são 84.182 contribuintes apontados na categoria residencial e que desembolsarão R$ 248.668,50 por mês. No ranking da CIP, a categoria de comércio e serviços aparece como segundo maior contribuinte. Renderá aos cofres do Executivo R$ 50.963,00 por mês, através de 4.619 contribuições. Em terceiro lugar aparece a categoria terrenos baldios. Os proprietários destes terrenos pagarão R$ 49.214,00 por mês. Ao todo, são 12.982 terrenos baldios considerados no projeto a ser analisado antes de ir à Plenário.

A proposta fechada hoje irá para primeira discussão durante a Sessão Plenária de amanhã e entra em segunda discussão e votação em Sessão Extraordinária a ser convocada no mesmo dia. Para valer a partir do ano que vem a CIP precisa ser aprovada ainda neste ano legislativo.

Jurandil Pacheco acompanhou todo o processo de definição do Plano de Saúde dos Servidores aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira - Jones Diniz/A Razão

Jones Diniz

ACâmara de Vereadores de Santiago entrará em período de recesso a partir do dia 6 de janeiro, até o dia 15 de fevereiro. O horário de funcionamento da Casa continuará normal, das 8h às 14h30, sem fechar ao meio dia. Será nomeada uma comissão representativa para atuar durante o período do recesso composta por um representante de cada bancada, cuja nomeação será na próxima segunda-feira, durante a última sessão ordinária do ano.

Já na manhã da última quarta-feira, durante a Sessão Extraordinária, tomou posse o vereador suplente Everaldo Gavioli, no lugar do vereador licenciado Nelson Abreu da bancada do PDT que se encontra hospitalizado devido a um acidente Vascular Cerebral (AVC). Na mesma sessão  foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 101/2009 de autoria do Poder Executivo o qual institui o tão esperado plano de saúde para os funcionários públicos municipais.

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Jurandil Pacheco, o Plano de Saúde se constituiu numa luta que iniciou a mais de vinte anos, sempre na tentativa de oferecer o melhor para os municipários.  Vários encontros foram realizados com o Executivo, o qual, segundo Pacheco, também sempre demonstrou boa vontade em relação ao processo de implantação do Plano de Saúde.

Neste ano, durante encontro realizado na Câmara de Vereadores, a maioria dos servidores havia optado pelo Pronto Saúde do Hospital de Caridade de Santiago e não pela proposta apresentada pela Associação dos Servidores do RGS. Porém com a abertura de contrato pelo IPE, entenderam que este seria o melhor plano de saúde, tendo em vista a abrangência estadual e outras vantagens oferecidas pelo Instituto de Previdência do Estado.

Em ritmo de fim de ano vereadores chamaram outra Sessão para esvaziar a pauta do Plenário - Arquivo/A Razão

Só sobrou a CIPA. O que tudo indica os vereadores terão tempo de sobra para se debruçar sobre as alterações que devem ser promovidas no projeto de lei de autoria do Executivo que institui a Contribuição para Iluminação Pública (CIP). A realização de uma Sessão Extraordinária na tarde de ontem limpou a gaveta do Plenário Legislativo. Nada menos que 23 proposições aptas para discussão e votação aguardavam na fila.

Não deu outra: os vereadores mandaram ver, e agora só restou a CIP, que deve entrar em primeira discussão na Sessão Ordinária do próximo dia 29 e segunda discussão e votação, no mesmo dia, só que em outra Sessão Extraordinária.O ano legislativo em Santa Maria também deve terminar mais cedo. Marcada para acontecer no dia 31 deste mês, a eleição da nova Mesa Diretora que irá administrar a Casa em 2010 foi antecipada para o dia 30. “Será uma Sessão Ordinária antecipada, tendo em vista que no dia 31 é ponto facultativo”, explicou a chefe de Gabinete da Presidência da Câmara, Alessandra Algarve. Confira, no quadro, as proposições aprovadas ontem.

Diárias – Com a aprovação do projeto de lei de autoria da Mesa Diretora a partir de 1º de janeiro de 2010, vereadores e servidores da Câmara Municipal passarão a receber diárias para viagens com valor unificado de R$ 250,00. A proposição, que teve a anuência dos 14 vereadores, foi aprovada na sessão de ontem e passa a vigorar a partir do ano que vem. Para os vereadores, o reajuste foi de 45%. Para os servidores, de 26%. Por entendimento dos próprios vereadores, não foi aplicado a correção do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) no acumulado dos últimos nove anos, o que garantiria reajuste de 117% no valor da verba de indenização.