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Política

Câmara pode ceder verba para Prefeitura

Prefeito solicitou que repasse do Executivo ao Legislativo seja de 5% e não de 6%, como prevê a Lei Orçamentária Anual

por Joyce Noronha em 07/01/2017 07:00

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Vereadores da atual legislatura deverão avaliar o pedido oficial do prefeito para abrir mão de 1% do orçamento da Casa (Gabriel Haesbaert / A Razão)
Vereadores da atual legislatura deverão avaliar o pedido oficial do prefeito para abrir mão de 1% do orçamento da Casa (Gabriel Haesbaert / A Razão)

Ele ainda não tinha assumido como prefeito quando fez o pedido à Câmara de Vereadores, mas lá em dezembro Jorge Pozzobom (PSDB) conversou com os vereadores, da legislatura anterior sobre o desejo de diminuir o repasse da Prefeitura para a Casa. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que 6% da receita para o ano em exercício sejam repassados para o Legislativo, que neste ano é equivalente a R$ 22,443 milhões. Contudo, a sugestão que o prefeito fez para os parlamentares é reduzir o repasse para 5%, o que resultaria em R$ 3,45 milhões a mais para a Prefeitura.

Entretanto, o atual presidente da Casa, Admar Pozzobom (PSDB), informou ao Jornal A Razão que o pedido de Jorge ainda é informal. “Ele esteve aqui no ano passado e conversou com os vereadores daquela legislatura. Agora eu aguardo um documento oficial da Prefeitura com o pedido. Quando eu receber esta solicitação oficialmente, vou convocar os parlamentares para uma reunião”, adianta Admar.

O presidente da Câmara ainda pontuou que há possibilidade do pedido ser acatado pela Casa. Admar ainda destaca que esse tipo de solicitação não precisa ser aprovado em plenário, mas é preciso uma reunião com a maioria dos vereadores presentes para aceitar o pedido do chefe do Executivo.

O PLANO DO PREFEITO

Jorge Pozzobom diz que não esqueceu a ideia, mas vai aguardar um pouco para oficializar o pedido à Câmara de vereadores. “A minha intenção é procurar a nova Mesa Diretora após o início do ano legislativo. Sempre respeitando a independência dos poderes. Até lá, teremos um levantamento financeiro detalhado feito pelo Núcleo de Gestão Estratégica de Avaliação e Qualificação da Despesa Pública”, avalia o prefeito.

No ano passado, Pozzobom disse que o recurso (montante do 1% que ele pede para não ser repassado para a Casa) será investido na área da Saúde.

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