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Economia

Novas regras do Imposto de Renda

Programa gerador estará disponível a partir de hoje. Envio a partir de 2 de março

por A Razão em 23/02/2017 09:02

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Programa gerador será liberado a partir de hoje (Foto: Reprodução / A Razão)
Programa gerador será liberado a partir de hoje (Foto: Reprodução / A Razão)

A Receita Federal anunciou ontem as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a atualização automática do programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (PGD IRPF).

O programa gerador estará disponível, a partir das 9h de hoje, no site www.receita.fazenda.gov.br.

A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).

Outra novidade na declaração deste ano está na inclusão de CPF para dependentes que, a partir deste ano, passa a ser obrigatória para quem tem 12 anos ou mais, completados até a data de 31 de dezembro do ano passado.

O prazo de entrega vai de 2 de março a 28 de abril. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.  

QUEM DEVE DECLARAR

Toda pessoa física residente no Brasil, que em 2016:

- recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
- recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- no caso de atividade rural: obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
- realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, até 31 de dezembro do ano passado, inclusive terra nua, superior a R$ 300.000,00;
- optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Limites

• Rendimentos Isentos e Não Tributáveis > 65 anos
– Janeiro a dezembro R$ 1.903,98
– Anual (incluindo 13º Salário) R$ 24.751,74 (13 x 1.903,98)
• Desconto Simplificado: R$ 16.754,34
• Despesas com instrução: R$ 3.561,50
• Dedução com Dependentes: R$ 2.275,08
• Limite de Dedução da Contribuição Patronal paga em 2016 na condição de empregador doméstico: R$ 1.093,77

Restituições

A restituição do Imposto de Renda será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Confira o cronograma:

- 1º lote: 16 de junho; 2º lote: 17 de julho; 3º lote: 15 de agosto; 4º lote: 15 de setembro; 5º lote: 16 de outubro; 6º lote: 16 de novembro; 7º lote: 15 de dezembro

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