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Economia

Procon orienta sobre saque do FGTS

Segundo órgão de defesa do consumidor, bancos não podem reter valor para cobrir dívidas

por A Razão em 24/02/2017 08:42

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Correntistas devem estar atentos às aplicações e serviços sugeridos para o saldo das contas inativas do FGTS (Foto: Deivid Dutra / A Razão)
Correntistas devem estar atentos às aplicações e serviços sugeridos para o saldo das contas inativas do FGTS (Foto: Deivid Dutra / A Razão)

A medida provisória que libera o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem gerado muitas dúvidas entre trabalhadores que têm direito ao benefício. Uma delas é justamente a aplicação do valor a que se tem direito. Nesse sentido, o Procon de Santa Maria destaca algumas orientações quanto às ações que as instituições bancárias podem e não podem executar.

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.

“No momento em que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, por ser recurso alimentar, assim como o salário, os mesmos não poderão ser bloqueados para quitação de débitos”, explica a auditora fiscal Marcia Rocha.

O Procon de Santa Maria orienta que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, é claro, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.

“Os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros e, não havendo solução espontânea, deverão registrar uma reclamação no Procon”, destaca Marcia.

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