Entre os projetos do Executivo, os dois mais aguardados pelos vereadores da situação são as leis da Regularização Predial e da Regularização Fundiária. O presidente da Comissão de Serviços Públicos, Sérgio Cechin (PP), aposta na legislação para diminuir os trâmites burocráticos e facilitar o acesso de moradia à população. “Com a facilidade que temos hoje de financiamentos habitacionais, juros baixos e aprovação de cartas de crédito, é fundamental essa iniciativa do Executivo.”

O vereador ressalta que a nova lei vai facilitar a compra e venda de imóveis e também os casos que envolvem inventário. “A pessoa constrói uma cozinha, por exemplo, e ao vender o imóvel tem de regularizar a reforma da casa. Isso vai facilitar muito a aprovação de financiamentos”, avaliou.

O vereador Paulo Denardin (PP) também avaliou como positiva a futura Lei da Regularização Fundiária. O pepista ressaltou que moradores de alguns bairros, como da Vila Oliveira, aguardam há mais de 50 anos pela escritura do seu lote. “Acredito que será a grande sacada do governo Schirmer neste ano.”

Cezar Schirmer anunciou protocolos de intenção assinados com chineses para trazer empreendimentos para a cidade. Foto Rafael Dias/A Razão

Thais Miréa

Após 11 dias do outro lado do planeta, o prefeito Cezar Schirmer volta da China com a possibilidade da instalação de três indústrias na cidade: de embalagens, de MDF e de veículos elétricos. A sinalização dos empresários asiáticos em investir em Santa Maria está firmada em dois protocolos de intenção e um memorando de entendimento assinados com o prefeito, além da promessa dos empresários de uma futura visita ao coração do Rio Grande para concretizar a possibilidade.

Se confirmados os empreendimentos, serão pelo menos R$ 24 milhões em investimentos e 2,2 mil empregos diretos apenas com as fábricas de madeira e de embalagens, que já contam com protocolo de intenções assinado. Para a indústria de veículos elétricos, em que as negociações estão menos evoluídas, ainda não foi previsto o valor da implantação da fábrica.

De acordo com Schirmer, a missão à China foi em busca de desenvolvimento econômico para Santa Maria. As conversas foram iniciadas ainda em dezembro de 2008, durante o período de transição de governo e deve avançar a partir de agosto, quando os empresários chineses devem vir conhecer o Distrito Industrial da cidade. “Estou otimista, mas com os pés no chão. Se conseguirmos um investimento, não teremos perdido. Ganhamos um, porque não tínhamos nada.”

Pro-atividade – Mais que apenas trazer indústrias, o prefeito aposta em uma administração pró-ativa no lugar de postura receptiva como seria adotada pela maior parte dos municípios brasileiros. “Nós somos diferentes e vamos buscar o desenvolvimento onde ele estiver. Vamos nos dedicar intensamente a mudar o perfil econômico de Santa Maria. A instalação dessas indústrias não é um fato consumado, mas é uma possibilidade concreta. Todos os empreendimentos apostam em um novo paradigma de sustentabilidade ambiental”, afirmou Schirmer.

Schirmer teria recusado a ideia e reiterado o convite para Busatto assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pasta que poderá ser transformada em Agência de Desenvolvimento, dependendo das discussões com vereadores no processo de reforma administrativa.

Na entrevista coletiva em que avaliou os 100 dias de governo, na manhã de quinta-feira, o prefeito repetiu que gostaria de contar com a experiência do ex-companheiro de partido (Busatto foi do PMDB e integrou o governo de Antônio Britto como secretário da Fazenda) na sua administração. Na gestão de Britto, Busatto foi um dos responsáveis por articulações que resultaram na instalação da General Motors em Gravataí, entre outras conquistas. Ele seria o porta-voz de Schirmer nas negociações com empresários que possam demonstrar algum interesse em investir na cidade. Busatto ficou de dar uma resposta a Schirmer nos próximos dias. Busatto foi chefe da Casa Civil da governadora Yeda Crusius e deixou o governo no ano passado, após o vice, Paulo Feijó, divulgar gravação de um diálogo em que o ex-deputado deu a entender que órgãos como DAER e Detran eram usados por partidos em campanhas eleitorais.

Prefeito diz que vai começar a governar olhando para frente, depois de três meses com olhos no retrovisor. Foto Osvaldo Melo/A Razão

Thais Miréa

Passados exatos cem dias de governo, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) anuncia o fim da fase de transição. A Nova Era de Santa Maria, como denominou ontem durante entrevista coletiva, inicia com olhar para o futuro, mas segue com planejamento antes de cada execução. E planejar foi como o prefeito passou os últimos três meses, desde que assumiu a Prefeitura. Com a casa praticamente arrumada, sobra mais tempo para sair às ruas da cidade.

Após se “encharcar”da administração municipal – como afirmou durante o almoço oferecido para a imprensa, Schirmer agora quer iniciar efetivamente a prática de sua gestão. Com o projeto de reestruturação concluído, o prefeito, além de manter a casa e resolver dificuldades rotineiras de uma cidade, promete concretizar projetos inovadores e transformar Santa Maria em município referência no País.

Depois de reorganizar a estrutura interna da Prefeitura, Schirmer agora pretende governar apenas para frente. “Até agora governamos com um olhinho para frente e outro no retrovisor, olhando para dentro do carro. Agora queremos voltar os dois olhos para o futuro e somente acompanhar o andamento interno pelo retrovisor”, comparou.

Sobre declarações na imprensa e nas ruas quanto à cidade estar parada, o prefeito afirmou ser normal em qualquer cidade uma maior lentidão nas obras e ações durante transição de um governo para outro. “Quando alguém vai fazer uma longa viagem, se for uma pessoa equilibrada e responsável, o primeiro passo é levar o carro para revisão. Isso é normal. Primeiro olhamos para dentro do aparelho administrativo. Estávamos arrumando a casa. Agora podemos seguir viagem.”

Prefeito vai reduzir secretarias, mas qualifica quadro de liderança. Foto Eduardo Barreto / A Razão

Thais Miréa

Um novo jeito de governar é a promessa de Cezar Schirmer (PMDB) para Santa Maria. Toda a administração será especializada. Apesar de reduzir o número de secretários, o prefeito cria cargos de superintendência, coordenadoria e gerência para garantir especialistas em cada setor do governo. Para isso, porém, garante gastar menos. O número de Cargos de Comissão (CCs) será diminuído, mas aumentam o número de servidores com gratificação. Para isso, outra aposta é na qualificação dos funcionários concursados no Município.

Após pouco mais de um mês do fim do recesso parlamentar, o projeto de lei para a reestruturação administrativa chega hoje à Câmara de Vereadores para aprovação. A demora para protocolar o novo modelo da Prefeitura, de acordo com o prefeito, foi por cautela para garantir a plena eficiência e eficácia do que o chefe do Executivo promete ser referência nacional em gestão. Schirmer vai criar também o Diário Oficial do Município em versão impressa e online.

Extinção de secretarias e criação de fundações, superintendências, coordenadorias e gerências são o ponto alto da transformação do governo. Schirmer enxugou a máquina, reduziu secretários, mas vai delegar funções específicas para especialistas de cada área e, assim, pretende garantir maior otimização dos gastos públicos e integração entre as unidades e instâncias administrativas. “Diferentemente disso, a administração acaba virando um arquipélago e isso é uma tragédia”, afirmou em seu gabinete, na tarde de ontem, durante coletiva à imprensa.

Os Cargos em Comissão (CC) e as Funções Gratificadas (FG) também sofrem alterações. A redução é de 85 indicações. Juntos passam a somar 260 dos 345 atuais. Os FGs, porém, antes tinham de ocupar 20% das vagas e agora passam para mais de 30%, uma vez que os CCs ficam limitados em 190 pessoas. Outra exigência é a destinação de todos os titulares de cargos apenas para funções ligadas diretamente ao eixo principal da estrutura, como direção, chefia ou assessoramento do Poder Executivo.