Avaliação da direção da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) concluiu que tanto desconforto tentou ser evitado com a instalação de parquímetros pela região central e mais movimentada da cidade e que a relevância da proposta é inquestionável para a rotatividade dos espaços de estacionamento, apesar de ainda existirem falhas a serem superadas.
 
Para isso, a Cacism busca melhorias para o sistema. A entidade encaminhou correspondências à Prefeitura e à Rek Parking, empresa que explora o serviço, mas ainda não obteve respostas. Para o presidente da Cacism, Paulo Ceccim, o serviço é importante para democratizar o espaço público no Centro. “As distorções – como falta de fiscalização, mais locais para estacionamento de motos (com efetiva fiscalização e ação com relação a quem não cumprir, o que não acontece hoje) e as distâncias entre os aparelhos – devem ser corrigidas”, argumentou.

Levantamento da entidade aponta ainda que um dos principais assuntos salientados pelos condutores é, justamente, a distância excessiva entre os parquímetros. Em alguns casos, o intervalo entre um e outro equipamento chegaria a 120 metros, como comprovou medição feita recentemente, sendo que a distância média, em outras cidades que empregam o sistema, é de 50 metros. “Às vezes, tu tens que andar mais de uma quadra para achar o parquímetro. Isso é o que mais irrita e atrapalha”, explica o advogado Alberto Bonini, 64 anos.

A situação se torna ainda mais grave em dias de chuva. “É ainda pior porque a gente acaba se molhando”, destaca o contabilista José Nilton, 52 anos. Outra reivindicação apontada por ele é a ausência de fiscais da Zona Azul, considerados difíceis de localizar. “Quando passa do tempo previsto, tem que procurar o fiscal para pagar o tempo excedido, e é mais demora”, comenta Nilton.
A dificuldade em encontrar um fiscal é compartilhada por outras pessoas. “Da outra vez, fui multado. Não tinha ninguém para cobrar, e eu não tinha troco. Quando voltei, eu tinha levado uma multa”, reclama o contador Gregório Gonçalves, 65 anos. Para ele, um bom recurso seria a implantação de parquímetros que aceitassem cédulas e entregassem troco.

Motocicletas - O estacionamento de motocicletas em locais que seriam para automóveis integrou as séries de reclamações. É algo considerado inaceitável devido à escassa quantidade de vagas. “As motos prejudicam. Além de não pagarem parquímetro, ocupam as vagas dos carros. As vagas para elas são ignoradas”, exclama José Nilton.

Motorista Diego Torres quer alternativa para o troco. Foto Paulo Pires/A Razão

Thais Miréa

Máquinas modernas, mais pontos de venda do ticket e melhor organização dos locais de estacionamento da Zona Azul são algumas das mudanças propostas pela concessionária Rek Parking para melhorar o estacionamento regulamentado de Santa Maria. A empresa vai investir mais de R$ 500 mil na modernização do parquímetro como contrapartida a uma série de exigências feitas à Prefeitura.

A partir de sexta-feira, a empresa inicia a substituição de todos os equipamentos do parquímetro. Ontem, o diretor da Rek Parking, Flávio Macedo, visitou todos os pontos de estacionamento da cidade acompanhado por um especialista de Caxias do Sul. Até a próxima semana, pelo menos dez pontos terão o novo sistema instalado em caráter experimental. A previsão é de que todos os equipamentos sejam substituídos até o final deste mês.

Mais colorido e funcional, Macedo estima que o novo parquímetro – de fabricação gaúcha – será mais fácil para o usuário operar, se comparado ao atual importado da Alemanha. A substituição foi uma exigência da Prefeitura como requisito para uma série de reivindicações feitas pela empresa. “A solicitação da Prefeitura é justa. Concordamos que quatro anos após o contrato, nossas máquinas estavam realmente defasadas e poderiam ser substituídas por um material mais moderno. Assim como também entendemos que novos pontos tenham de ser negociados para a Zona Azul”, afirmou Macedo.

Reivindicações da empresa ao Município
Entre as reivindicações da Rek Parking está o cumprimento das vagas definidas na assinatura do contrato em 1,3 mil pontos de estacionamento. Atualmente são 1.050 vagas. A empresa quer a operacionalização do contrato original com a volta da cobrança da “Tarifa de Pós-Utilização” ou “Tarifa de Regularização”, à época fixada em R$ 10,00, para casos de irregularidade no estacionamento da Zona Azul.

Esse valor funcionaria como punição aos motoristas cujos veículos não tenham o ticket ou excederam o tempo contratado (entre meia hora e duas horas, conforme o caso). Macedo ressalta, porém, que o motorista indiretamente seria beneficiado, pois a notificação antecederá a multa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em R$ 53,20, mais perda de três pontos na carteira de motorista e o desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A concessionária sugere ainda a divisão em R$ 12,00 para os casos de falta de ticket e em R$ 6,00 no caso de haver o comprovante, mas o tempo de uso do espaço ter expirado. Outra reinvindicação é o cumprimento da fiscalização do serviço por parte do Município. A Rek Parking reivindica que a Diretoria Municipal de Trânsito (DMT) realize essa fiscalização.

Aumento da tarifa - A empresa solicita ainda reajuste da tarifa em 20%, relativo ao acúmulo do INPC desde a assinatura do contrato, em dezembro de 2004. Segundo o diretor da empresa, Flávio Macedo, atualmente a empresa trabalha praticamente sem lucro.

Com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 70 mil por mês, 16% são repassados à própria Prefeitura e o restante mantém o sistema. “Hoje, com o financiamento para a compra dos novos equipamentos, operaremos no zero a zero, quase no prejuízo. Somente decidimos investir esses R$ 500 mil na modernização do parquímetro pela garantia do Município em negociar. Temos seis anos para amortizar o investimento”, afirmou Macedo.

De acordo com o secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Sérgio Renato Medeiros, a Prefeitura estuda as solicitações da empresa. “Não temos nada definido ainda. Vamos estudar as mudanças com a equipe e avaliar depois com a empresa as solicitações.”

A situação do estacionamento na cidade
Atualmente são cerca de 1,5 mil vagas de estacionamento na zona central da cidade, entre as ruas Silva Jardim e Pinheiro Machado, e Avenida Rio Branco e Rua Serafim Valandro. Dessas, mil vagas são regulamentadas por 40 parquímetros. As áreas de maior movimento, segundo a Diretoria Municipal de Trânsito (DMT) são próximas a escolas, postos de saúde, centros médicos, laboratórios de análises clínicas e farmácias.

A pouca rotatividade é o principal problema diagnosticado como responsável por interromper o fluxo do sistema viário. Os motoristas geralmente não cumprem a finalidade da área de estacionamento da Zona Azul: buscar a rotatividade. A Rua Pinheiro Machado é uma das campeã neste tipo de ocorrência, pois as pessoas chegam para fazer consultas médicas e muitas vezes ultrapassam o tempo estimado.

As estatísticas ainda apontam três ruas como as preferidas pelos motoristas infratores: Venâncio Aires, Doutor Bozano e Floriano Peixoto. Estratégicas no deslocamento às ruas centrais, elas também são passagem aos principais bairros da cidade. Para isso, outra medida da Prefeitura será alterar a função dessas ruas, de forma a reduzir o tráfego de veículos.

Os valores atuais
Segunda a sexta: 9h às 19h
Sábado: 9h às 13h
Máximo duas horas: R$ 2,00

Mudanças previstas também no trânsito
A Prefeitura e a Rek Parking ainda estudam as mudanças no estacionamento regularizado de Santa Maria. Tanto o Município quanto a empresa realizam estudos paralelos das ruas e locais das vagas do novo parquímetro, que poderão sofrer alterações.

Enquanto a equipe da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana já identificou a necessidade de retirar o estacionamento no lado esquerdo das ruas Serafim Valandro (entre Olavo Bilac e Coronel Niederauer) e Pinheiro Machado (entre Professor Braga e Marechal Floriano), a empresa pensa em expandir as vagas para a rua Duque de Caxias (entre Venâncio Aires e Doutor Bozano), por exemplo.

Vantagens do parquímetro gaúcho

Mais moderno que o atual, a promessa para o novo parquímetro será mais facilidade para o motorista. A empresa também poderá repor equipamentos danificados, além de encontrar peças para consertos com menos burocracia, se comparado com os equipamentos alemães, que tinham de ser importados.

O diretor da Rek Parking afirma que apesar do modelo europeu ser mais barato, o custo será compensado devido aos trâmites da importação e ao preço atual do dólar. “O equipamento é mais robusto, mais bonito e atraente. O botão é colorido e as instruções são facilmente seguidas. Mas a grande vantagem é a possibilidade de adquirir cartões, que atualmente os fiscais e poucos motoristas utilizam”, explicou Flávio Macedo.

Justiça decidiu: quem não usar parquímetro pode ser notificado. Se não pagar, é multado. Fotos Paulo Pires/A Razão

Claudemir Pereira, Especial para A Razão

O Tribunal de Justiça do Estado deu ganho de causa à prefeitura e à Rek Parking, concessionária do serviço de estacionamento pago por meio de parquímetros. A ação popular, proposta pelo então vereador e atual secretário municipal Jorge Pozzobom, queria o fim do contrato de concessão e, subsidiariamente, a não cobrança da notificação (tecnicamente, tarifa de regularização) pela empresa.

Em primeira instância, uma liminar concedida pela juíza Eliana Garcia Nogueira eliminou a tarifa. No TJ, a Primeira Câmara Civil revogou a liminar e manteve o contrato e a cobrança da tarifa, à época fixada em R$ 10,00 para os casos de irregularidade no estacionamento da Zona Azul. Esse valor, para os motoristas cujos veículos não tinham o ticket ou haviam excedido o tempo contratado (entre meia hora e duas horas, conforme o caso) teria que ser pago à concessionária. E voltará a ser, agora, com a decisão do TJRS.

Com base na decisão, que já transitou em julgado e passa a valer imediatamente, a Rek Parking – conforme disse a A Razão o diretor da empresa, Flávio Macedo – procurou o Executivo. Não havia intenção de polemizar, mas de colaborar com o poder público para garantir uma política de mobilidade urbana e uso do espaço para estacionamento “permitindo que o maior número de pessoas possa utilizar o serviço”.

Como a sentença transitou em julgado já em maio de 2008 (a sentença foi dada pelos desembargadores Irineu Mariani, o relator, Carlos Roberto Lofego Canibal e Luiz Felipe Silveira Difini), desde então a empresa tem procurado, enfatiza Macedo, dialogar com o Executivo.

Pelas mais variadas razões não especificadas, não se encontrou uma solução nos últimos meses do governo municipal passado, nem nos três meses e meio iniciais do que assumiu em 1° de janeiro. A Rek Parking alega que, por conta da liminar agora afastada, não são poucos os usuários que descumprem a lei sem que a Prefeitura cumpra o contrato assinado.